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Art. 2º do 8.949



Decretos - 8.949 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 2



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Art. 2 º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência da Lei n º 13.341, de 29 de setembro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da estrutura do extinto Ministério da Previdência Social, constante do Decreto n º 7.078, de 26 de janeiro de 2010 , sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 101.4;

b) um DAS 101.3;

c) seis DAS 101.2;

d) trinta e cinco DAS 101.1;

e) um DAS 102.1;

f) trinta FG-1; e

g) seis FG-3;

II - da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, constante do Decreto n º 7.493, de 2 de junho de 2011 , para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 102.5;

b) nove DAS 102.2; e

c) três DAS 102.1; e

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:

a) um DAS 101.6;

b) oito DAS 101.5;

c) quinze DAS 101.4;

d) cinco DAS 101.3;

e) sete DAS 101.2;

f) vinte e três DAS 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)

g) oito DAS 102.3;

h) trinta FG-1; e

i) seis FG-3.


Conteudo atualizado em 18/07/2021