Decreto nº 6.603/2008

Decretos - 6.603 de 14.10.2008 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.603, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas nove Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2008

A N E X O

Nível	Quantidade	Posto de Trabalho	Unidade
FCT-6	01	Analista de Desenvolvimento Regional.	Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos.
FCT-6	01	Analista em Gestão de Pessoas	Diretoria de Administração
FCT-7	01	Técnico em Gestão de Pessoal	Diretoria de Administração
FCT-7	02	Técnico em Gestão de Logística	Diretoria de Administração
FCT-8	01	Técnico em Licitação e Contrato	Diretoria de Administração
FCT-10	02	Técnico em Gestão Orçamentária e Financeira	Diretoria de Administração
FCT-13	01	Técnico em Gestão Administrativa	Diretoria de Administração
Total Geral	9

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Nível

Posto de Trabalho