Art. 2º do Decreto nº 6.595/2008: texto atualizado

Decretos - 6.595 de 6.10.2008 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas-FCT, da Agência Nacional do Petróleo-ANP para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.2008

ANEXO

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	TOTAL
2	8
3	36
4	29
5	15
TOTAL	=SUM(ABOVE) 88

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