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Decretos - Decreto nº 9.659, de 28 .12.2018 - Decreto nº 9.659, de 28 .12.2018




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2018 e republicado em 4.1.2019

ANEXO I

( Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993 )

“.....................................................................................................................

REINO DOS PAÍSES BAIXOS:

Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã.

................................................................................................................” (NR)

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 )  (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022)   Vigência

TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

País ou região

Posto

Fator de conversão

..................................................................................................................................

Países Baixos

Haia

70,77

Amsterdã – FCG

77,75

Rotterdam

61,92

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 20/02/2023