Artigo 6 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018 - Decreto nº 9.610, de 13 .12.2018




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Ficam revogados:

I - o art. 3º do Decreto nº 9.009, de 2017 ; e

II - o Decreto nº 9.121, de 2017 ;

III - o Decreto nº 9.234, de 7 de dezembro de 2017 ; e

IV - o Decreto nº 9.341, de 10 de abril de 2018 .


Conteudo atualizado em 16/05/2021