Artigo 11 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.587, de 27 .11.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.587, de 27 .11.2018 - Decreto nº 9.587, de 27 .11.2018




Artigo 11



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Art. 11. Ao Gabinete do Diretor-Geral compete:

I - assistir o Diretor-Geral na representação institucional da ANM;

II - preparar o despacho de expediente do Diretor-Geral e ocupar-se das relações públicas da ANM;

III - efetuar o acompanhamento da tramitação dos atos legais de interesse da ANM; e

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da ANM.


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