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Artigo 157
×Conteúdo atualizado em 13/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 157. Às operações financeiras no mercado de renda variável aplicam-se as normas previstas no Título II do Livro III .
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
DOS CONTRIBUINTES
