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Artigo 338
I - de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa houver utilizado apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e
II - de expansão das atividades industriais.
Parágrafo único. As despesas a que se refere o caput poderão ser excluídas para fins de determinação do lucro real, em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de cinco anos, contado a partir (Lei nº 12.973, de 2014, art. 11, parágrafo único) :
I - do início das operações ou da plena utilização das instalações, na hipótese prevista no inciso I do caput ; e
II - do início das atividades das novas instalações, na hipótese prevista no inciso II do caput .
Das provisões
Dedutibilidade
