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Artigo 9
×Conteúdo atualizado em 13/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 9º O Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas deverá, no mínimo:
I - definir as áreas prioritárias para aplicação da PNSIC;
II - prever o envolvimento dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade;
III - atribuir as responsabilidades dos envolvidos;
IV - prever a gestão de riscos e a análise de interdependência;
V - estabelecer requisitos de inserção de dados no Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas; e
VI - estabelecer a periodicidade de sua revisão.
Do Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas
