MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 13 do Decreto nº 9.570/2018



Decretos - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018 - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018




Artigo 13



×Conteúdo atualizado em 23/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017 ; e

II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.031, de 2017 :

a) a alínea “a” do inciso I do caput do art. 2º ;

b) o art. 3º ;

c) a alínea “b” do inciso III e o inciso VI do caput do art. 5º ;

d) a alínea “b” do inciso IV e o inciso VII do caput do art. 20; e

e) os incisos III , VIII e XII do caput do art. 27 .


Conteudo atualizado em 23/10/2021