Art. 2º do Decreto nº 6.576/2008: texto atualizado

Decretos - 6.576 de 25.9.2008 - Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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