Artigo 1 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.551, de 31.10.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.551, de 31.10.2018 - Decreto nº 9.551, de 31.10.2018




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica promulgado o texto da Decisão nº 15, de 2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, anexa a este Decreto.


Conteudo atualizado em 15/05/2021