Artigo 1 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018 - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018




Artigo 1



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Art. 1º Fica instituído o Programa Brasil Mais Produtivo, destinado a elevar os níveis de produtividade e de eficiência na indústria brasileira por meio de ações de extensionismo industrial.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se ações de extensionismo industrial aquelas que possuem o objetivo de promover e difundir conhecimentos, técnicas e práticas produtivas geradoras de externalidades positivas, por meio da prestação de serviços, da indicação de melhorias gerenciais e de técnicas de aperfeiçoamento contínuo da gestão dos processos fabris.


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