- Voltar Navegação
- Decreto nº 10.146, de 29.11.2019
- Decreto nº 10.145, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.144, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.143, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.142, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.141, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.140, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.139, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.138, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.137, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.136, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.135, de 28.11.2019
- Decreto nº 10.134, de 26.11.2019
- Decreto nº 10.133, de 26.11.2019
- Decreto nº 10.132, de 25.11.2019
- Decreto nº 10.131, de 25.11.2019
- Decreto nº 10.130, de 25.11.2019
- Decreto nº 10.129, de 25.11.2019
- Decreto nº 10.128, de 25.11.2019
- Decreto nº 10.127, de 25.11.2019
- Decreto nº 10.126, de 21.11.2019
- Decreto nº 10.125, de 21.11.2019
- Decreto nº 10.124, de 21.11.2019
- Decreto nº 10.123, de 21.11.2019
- Decreto nº 10.122, de 21.11.2019
| | Presidência da República |
DECRETO Nº 10.146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
| (Revogado pelo Decreto nº 10.644, de 2021) Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.814, de 17 de abril de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, até 28 de abril de 2021, o processo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Art. 2º O Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. Ficam remanejados, em caráter temporário, até 28 de abril de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
.................................................................................................................................” (NR)
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.740, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcos César Pontes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2019 - Edição extra
*
Conteudo atualizado em 17/11/2025
