Art. 2º do Decreto nº 6.564/2008: texto atualizado

Decretos - 6.564 de 12.9.2008 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Pimentel
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2008

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