Art. 1º do Decreto nº 6.525/2008: texto atualizado

Decretos - 6.525 de 31.7.2008 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Artigo 1

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Art. 1 ^o No ano de 2008, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei n ^o 8.213, de 24 de julho de 1991 , será em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a até cinqüenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, paga juntamente com o benefício correspondente a esse mês.

Parágrafo único. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada.

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