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- Decreto nº 9.635, de 26 .12.2018
Artigo 4
“Art. 2º ......................................................................
....................................................................................
e) ................................................................................
- Cruz de Serviços Relevantes (A);
- Medalha da Vitória;
- Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
- Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias;
- Medalha Sérgio Vieira de Mello;
- Medalha Exército Brasileiro; e
- Medalha da Segurança Presidencial;
.........................................................................” (NR)








