Artigo 5 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.485, de 29.8.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.485, de 29.8.2018 - Decreto nº 9.485, de 29.8.2018




Artigo 5



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Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo IV , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.


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