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Art. 2º do Decreto nº 9.484/2018




Decretos - Decreto nº 9.484, de 29.8.2018 - Decreto nº 9.484, de 29.8.2018




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Gustavo do Vale Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2018

ANEXO

MORTO OU DESAPARECIDO

BENEFICIÁRIO

PARENTESCO

INDENIZAÇÃO (R$)

Adauto Freire da Cruz/

Celestino Alves da Silva

Delzuite da Costa Silva

Viúva

R$ 100.000,00

*


Conteudo atualizado em 17/04/2024