Artigo 5 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.463, de 8.8.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.463, de 8.8.2018 - Decreto nº 9.463, de 8.8.2018




Artigo 5



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Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde.


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