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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 15/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Os oficiais superiores temporários realizarão estágio no primeiro ano após a incorporação, que terá por finalidade:
I - adaptação ao serviço ativo do Exército;
II - capacitação para exercer, em tempo de paz, as funções militares nas áreas de sua especialidade; e
III - habilitação à convocação na hipótese de mobilização.
Parágrafo único. O Comandante do Exército disporá sobre o estágio previsto no caput .
Prorrogações