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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 16/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019) (Vigência)
I - um DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019)
II - um DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019)
III - uma FCPE 101.1. (Revogado pelo Decreto nº 9.679, de 2019)
