Art. 16 do Decreto nº 9.435/2018: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 9.435, de 2 .7.2018 - Decreto nº 9.435, de 2 .7.2018

Artigo 16

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Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Gleisson Cardoso Rubin

Sergio Westphalen Etchegoyen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2018

ANEXO I

TABELA DE EQUIVALÊNCIA AO ESCALONAMENTO VERTICAL PARA O CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO BÁSICA NO EXTERIOR, DE QUE TRATA O ANEXO I À LEI Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972

Cargo, Função ou Emprego	Índices da Lei nº 5.809, de 1972	Cargos efetivos da ABIN	Classes das carreiras da ABIN
Ministro de 1ª Classe e Ministro para Assuntos Comerciais de 1ª Classe	94	Oficial de Inteligência	Classe Especial
Ministro de 2ª Classe e Ministro para Assuntos Comerciais de 2ª Classe	88	Oficial de Inteligência	Primeira Classe
Assistente do Delegado, Chefes de Assessoria, de Contadoria Seccional e de Tesouraria e de Delegação do Tesouro Brasileiro	76	Oficial de Inteligência	Segunda Classe
Primeiro Tenente	55	Agente de Inteligência	Classe Especial
Segundo Tenente	50	Agente de Inteligência	Primeira Classe
Guarda-Marinha, Aspirante a Oficial, Suboficial, Subtenente	46	Agente de Inteligência	Segunda Classe

ANEXO II

ANEXO I I

TABELA DE EQUIVALÊNCIA AO ESCALONAMENTO VERTICAL PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR - IREX, DE QUE TRATA O ANEXO I AO DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973

Cargo, Função ou Emprego	Índices do Decreto nº 71.733, de 1973	Cargos efetivos da ABIN	Classes das carreiras da ABIN
Ministro de 1ª Classe e Ministro para Assuntos Comerciais de 1ª Classe	80	Oficial de Inteligência	Classe Especial
Ministro de 2ª Classe, Ministro para Assuntos Comerciais de 2ª Classe, Cônsul-Geral e Delegado do Tesouro Brasileiro no Exterior	80	Oficial de Inteligência	Primeira Classe
Conselheiro (Chefe de Repartição Consular, Chefe de Setor Comercial)	70	Oficial de Inteligência	Segunda Classe
Segundo-Secretário e Assistente de Delegado, Chefes de Assessoria da Contadoria Seccional e da Tesouraria, da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior	40	Agente de Inteligência	Classe Especial
Terceiro-Secretário (Níveis 22 a 19)	35	Agente de Inteligência	Primeira Classe
Cônsul-Privativo (Níveis 18 a 12)	20	Agente de Inteligência	Segunda Classe

Conteudo atualizado em 06/09/2023