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Art. 6º do Decreto nº 9.435/2018




Decretos - Decreto nº 9.435, de 2 .7.2018 - Decreto nº 9.435, de 2 .7.2018




Artigo 6



Art. 6º O Adido de Inteligência, o Adido-Adjunto de Inteligência, o Auxiliar de Adido e o Oficial de Ligação serão designados em ato do Presidente da República, por meio de Exposição de Motivos encaminhada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ouvido o Ministério das Relações Exteriores.

Art. 6º  O Adido de Inteligência, o Adido-Adjunto de Inteligência, o Auxiliar de Adido e o Oficial de Ligação serão designados em ato do Presidente da República, por meio de Exposição de Motivos encaminhada pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ouvido o Ministério das Relações Exteriores.        (Redação dada pelo Decreto nº 11.426, de 2023)


Conteudo atualizado em 06/09/2023