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Artigo 2
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Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - dois DAS 101.6;
II - doze DAS 101.5;
III - oito DAS 101.4;
IV - três DAS 102.5;
V - sete DAS 102.4;
VI - seis DAS 102.3;
VII - dezoito FCPE 102.4; e
VIII - dez FCPE 102.3.