Art. 5º do Decreto nº 6.506/2008: texto atualizado

Decretos - 6.506 de 9.7.2008 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial- GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Artigo 5

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Art. 5^o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do INPI.

Parágrafo único. Na avaliação de desempenho individual, serão observados os seguintes critérios mínimos:

I - alcance de metas individuais;

II - dedicação e compromisso com a instituição;

III - conhecimento do trabalho e autodesenvolvimento;

IV - qualidade técnica do trabalho;

V - iniciativa; e

VI - disciplina e relacionamento interpessoal com público interno e externo.

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