Art. 16 do Decreto nº 6.505/2008: texto atualizado

Decretos - 6.505 de 4.7.2008 - Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A.-EBC.

Artigo 16

×Conteúdo atualizado em 21/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 16. Nos casos de licitação do tipo "técnica e preço" e de "melhor técnica", a unidade administrativa interessada indicará os requisitos de técnica a serem atendidos pelos licitantes na realização da obra ou serviço ou fornecimento do material ou equipamento.

Conteudo atualizado em 21/09/2021