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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 27/08/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26. O limite para a correção referida no art. 25 deve corresponder a uma elevação máxima de três por cento em álcool, volume por volume, na graduação alcoólica dos vinhos, à temperatura de vinte graus Celsius :
........................................................................” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 8.198, de 2014 :
I - os incisos I e II do caput do art. 26 ; e
II - o art. 29 .