Decreto nº 9.343/2018 - Decreto nº 9.343, de 10 .4.2018

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Decretos - Decreto nº 9.343, de 10 .4.2018 - Decreto nº 9.343, de 10 .4.2018

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.343, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 7º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA :

Art. 1º O Quantitativo de Cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, do Ministério das Relações Exteriores, de que trata o Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 , passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Aloysio Nunes Ferreira Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2018

ANEXO

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA

DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
Ministro de Primeira Classe	90
Ministro de Segunda Classe	90
Conselheiro	100
Primeiro-Secretário	16
TOTAL	296

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