Decreto nº 9.317/2018 - Decreto nº 9.317, de 20 .3.2018

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.317, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ...........................................................................

............................................................................................

IV - ................................................................................

............................................................................................

c) ....................................................................................

............................................................................................

5. Diretoria de Material de Engenharia;

................................................................................” (NR)

“ Art. 14-A. A Diretoria de Material de Engenharia tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, e será comandada por oficial-general da ativa.” (NR)

Art. 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.03.2018

Conteudo atualizado em 12/08/2022