Art. 48 do Decreto nº 9.309/2018: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 9.309, de 15 .3.2018 - Decreto nº 9.309, de 15 .3.2018

Artigo 48

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Art. 48. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Eliseu Padilha

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2018~~

ANEXO I

FÓRMULA PARA CALCULAR O PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O VALOR MÍNIMO DA PAUTA DE VALORES DA TERRA NUA, PARA FINS DE TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

y = (a x X) + b

Onde:

~~y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária;~~

~~a - coeficiente angular da reta;~~

~~X - área total do imóvel em hectares; e~~

~~b - coeficiente linear da reta.~~

ANEXO II

EQUAÇÃO PARA DEFINIR VALOR FINAL DAS ALIENAÇÕES A QUE SE REFERE OS INCISOS II e III DO § 1º DO ART. 25

VFI = ((y÷100) x PVTN) x A

Onde:

VFI - Valor Final do Imóvel, em reais;

y - percentual a ser aplicado sobre o valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, conforme disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 25;

PVTN - Valor mínimo da pauta de valores da terra nua, para fins de titulação e regularização fundiária, em reais; e

~~A - área em hectares.~~

ANEXO III

COEFICIENTES PARA UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ESTABELECIDA NO ANEXO I PARA ÁREAS ACIMA DE UM MÓDULO FISCAL ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS

TAMANHO DO MÓDULO FISCAL EM HECTARES	COEFICIENTE ANGULAR	COEFICIENTE LINEAR
5	1,333342222	3,333155554
7	0,952385488	3,333206349
10	0,666668889	3,333244444
12	0,555557099	3,333259259
14	0,476191610	3,333269841
15	0,444445432	3,333274074
16	0,416667535	3,333277778
18	0,370371056	3,333283951
20	0,333333889	3,333288889
22	0,303030762	3,333292929
24	0,277778164	3,333296296
25	0,266667022	3,333297778
26	0,256410585	3,333299145
28	0,238095522	3,333301587
30	0,222222469	3,333303704
35	0,190476372	3,333307936
40	0,166666806	3,333311111
45	0,148148258	3,333313580
50	0,133333422	3,333315556
55	0,121212195	3,333317172
60	0,111111173	3,333318519
65	0,102564155	3,333319658
70	0,095238141	3,333320635
75	0,088888928	3,333321481
80	0,083333368	3,333322222
90	0,074074102	3,333323457
100	0,066666689	3,333324444
110	0,060606079	3,333325253

ANEXO IV

COEFICIENTES PARA UTILIZAÇÃO DA FÓRMULA ESTABELECIDA NO ANEXO I PARA ÁREAS ACIMA DE QUATRO MÓDULOS FISCAIS ATÉ DOIS MIL E QUINHENTOS HECTARES

TAMANHO DO MÓDULO FISCAL EM HECTARES	COEFICIENTE ANGULAR	COEFICIENTE LINEAR
5	0,008064516	29,83870886
7	0,008090615	29,77346196
10	0,008130082	29,67479592
12	0,008156607	29,60848204
14	0,008183306	29,54173402
15	0,008196722	29,50819588
16	0,008210181	29,47454760
18	0,008237233	29,40691843
20	0,008264463	29,33884212
22	0,008291874	29,27031423
24	0,008319468	29,20133025
25	0,008333334	29,16666580
26	0,008347246	29,13188561
28	0,008375210	29,06197567
30	0,008403362	28,99159576
35	0,008474577	28,81355842
40	0,008547009	28,63247772
45	0,008620690	28,44827493
50	0,008695653	28,26086862
55	0,008771930	28,07017448
60	0,008849558	27,87610522
65	0,008928572	27,67857043
70	0,009009009	27,47747646
75	0,009090910	27,27272624
80	0,009174312	27,06421913
90	0,009345795	26,63551293
100	0,009523810	26,19047506
110	0,009708738	25,72815416

Conteudo atualizado em 06/07/2021