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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 16/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º A Secretaria-Executiva do CPFG-Fies será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Art. 8º É vedada a criação de subgrupos pelo CPFG-Fies. (Redação dada pelo Decreto nº 9.910, de 2019)
