Decreto nº 9.300/2018 - Decreto nº 9.300, de 6 .3.2018

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Decretos - Decreto nº 9.300, de 6 .3.2018 - Decreto nº 9.300, de 6 .3.2018

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.300, DE 6 DE MARÇO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 9.633, de 2018)

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA :

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha, em tempo de paz, para 2018, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 9.027, de 5 de abril de 2017 .

~~Brasília, 6 de março de 2018; 197~~ º ~~da Independência e 130~~ º ~~da República.~~

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2018~~

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2018

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA

A) OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	2	2	1	2	25
CONTRA-ALMIRANTE	33	6	5	4	5	53
SOMA	58	9	7	5	7	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA

CORPOS E QUADROS	POSTOS
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CORPO DA ARMADA
Quadro de Oficiais da Armada	235	403	485	603	359	252	2.337
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	80	172	27	279
SOMA	235	403	485	683	531	279	2.616
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	92	120	131	156	97	65	661
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	41	61	60	162
SOMA	92	120	131	197	158	125	823
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	61	137	140	168	85	61	652
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	144	138	76	358
SOMA	61	137	140	312	223	137	1.010
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
Corpo de Engenheiros da Marinha	35	100	65	319	328	-	847
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
Quadro de Médicos	47	116	158	176	288	-	785
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	12	56	80	102	82	-	332
Quadro de Apoio à Saúde	8	68	63	140	79	-	358
SOMA	67	240	301	418	449	-	1.475
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
Quadro Técnico	56	141	334	266	221	-	1.018
Quadro de Capelães Navais	1	3	10	19	24	-	57
Quadro Auxiliar da Armada	-	-	-	120	188	101	409
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	-	-	-	64	74	40	178
SOMA	57	144	344	469	507	141	1.662
TOTAL GERAL	547	1.144	1.466	2.398	2.196	682	8.433

C) CONSOLIDAÇÃO

POSTOS

ALMIRANTE

DE ESQUADRA

VICE

ALMIRANTE

CONTRA

ALMIRANTE

CAPITÃO

DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE

FRAGATA

CAPITÃO DE

CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

547

1.144

1.466

2.398

2.196

682

II - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTOS	QUANTIDADE
PRIMEIRO-TENENTE	3.040
SEGUNDO-TENENTE	617
SOMA	3.657

Conteudo atualizado em 25/05/2022