Art. 2º do Decreto nº 6.493/2008: texto atualizado

Decretos - 6.493 de 30.6.2008 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social-GDASS, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

Artigo 2

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Art. 2^o A GDASS é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, em função do desempenho institucional e individual.

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