Art. 3º do Decreto nº 6.491/2008: texto atualizado

Decretos - 6.491 de 26.6.2008 - Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 6.157, de 16 de julho de 2007.

~~Brasília, 26 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Patrus Ananias

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2008~~

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