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Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 26/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. Sempre que fatores técnicos ou econômicos indicarem:
I - o PPB poderá ser alterado, permitida a concessão de prazo às empresas para o cumprimento do PPB alterado; e
II - a realização da etapa de um PPB poderá ser modificada ou suspensa temporariamente.
Parágrafo único. A alteração de um PPB implica o seu cumprimento por todas as empresas fabricantes do produto.
Seção II
Do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos