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Art. 9º do Decreto nº 10.515/2020



Decretos - Decreto nº 10.515, de 8.10.2020 - Decreto nº 10.515, de 8.10.2020




Artigo 9



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Art. 9º  Este Decreto entra em vigor em 6 de novembro de 2020.

Brasília, 8 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

André Luiz de Almeida Mendonça

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2020. 

 ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MJSP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

7

35,28

TOTAL

8

41,55

b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MJSP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

FCPE 101.2

0,76

5

3,80

FCPE 101.1

0,60

9

5,40

SUBTOTAL (a)

15

10,46

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MJSP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.6

3,76

1

3,76

FCPE 101.5

3,03

7

21,21

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

SUBTOTAL (b)

9

27,27

SALDO DO REMANEJAMENTO (c=b-a)

-6

16,81

c) FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MJSP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

FG-2

0,15

67

10,05

SUBTOTAL (a)

67

10,05

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MJSP

QTD.

VALOR TOTAL

FG-1

0,20

58

11,60

FG-3

0,12

55

6,60

SUBTOTAL (b)

113

18,20

SALDO DO REMANEJAMENTO (c=b-a)

46

8,15

ANEXO II

SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 6º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FCPE SUBSTITUÍDAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.6

3,76

1

3,76

FCPE 101.5

3,03

7

21,21

TOTAL

8

24,97

b) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-6

6,27

1

6,27

DAS-5

5,04

7

35,28

TOTAL

8

41,55

 ANEXO III

 FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-4

2,30

-

-

1

2,30

1

2,30

FCPE-1

0,60

4

2,40

-

-

-4

-2,40

TOTAL

4

2,40

1

2,30

-3

-0,10

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019)

“a) ................................................................................................................

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FCPE/FG

............................................................................................................................

 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

1

Diretor

FCPE 101.5

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

2

Chefe

FG-2

 

1

Chefe

FG-3

 

 

 

 

Superintendência Regional

27

Superintendente Regional

FCPE 101.4

Delegacia Regional

54

Delegado Regional

FCPE 101.2

Corregedoria Regional

27

Corregedor Regional

FCPE 101.2

 

 

 

 

 Delegacias de Polícia Federal

95

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

3

Chefe

FG-1

 

396

Chefe

FG-2

 

776

Chefe

FG-3

 

 

 

 

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

FCPE 101.6

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Entregas Estratégicas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

FCPE 101.5

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estratégia Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Técnica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle Interno

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Comunicação Institucional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

1

Diretor

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Operacional

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Segurança Viária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração e Gestão de Inteligência

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Corregedoria-Geral Adjunta

1

Corregedor-Geral Adjunto

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração de Pessoal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

7

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

13

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

FCPE 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

8

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo

1

Superintendente

FCPE 101.4

Superintendência-Executiva

1

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Corregedoria Regional

1

Corregedor Regional

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

Superintendência da Polícia Rodoviária Federal

19

Superintendente

FCPE 101.3

Superintendência-Executiva

6

Superintendente-Executivo

FCPE 101.1

Serviço

12

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

 

 

 

 

Corregedoria Regional

6

Corregedor Regional

FG-2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

86

 

FG-1

 

42

 

FG-2

 

160

 

FG-3

 

 

 

 

Delegacia

117

Chefe

FCPE 101.1

Delegacia

25

Chefe

FG-1

Delegacia

8

Chefe

FG-2

 

 

 

 

 

217

 

FG-3

ARQUIVO NACIONAL

1

Diretor-Geral

DAS 101.5

 

 

 

 

...........................................................................................................................................................

b) ................................................................................................................

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

 VALOR TOTAL

QTD.

 VALOR TOTAL

NE

6,41

1

                 6,41

1

                 6,41

SUBTOTAL 1 

1

                 6,41

1

                 6,41

DAS 101.6

6,27

9

               56,43

8

               50,16

DAS 101.5

5,04

37

             186,48

30

             151,20

DAS 101.4

3,84

87

             334,08

87

             334,08

DAS 101.3

2,10

127

             266,70

127

             266,70

DAS 101.2

1,27

125

             158,75

125

             158,75

DAS 101.1

1,00

32

               32,00

32

               32,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,04

6

               30,24

6

               30,24

DAS 102.4

3,84

8

               30,72

8

               30,72

DAS 102.3

2,10

11

               23,10

11

               23,10

DAS 102.2

1,27

1

                 1,27

1

                 1,27

DAS 102.1

1,00

28

               28,00

28

               28,00

 

 

 

 

 

 

DAS 103.4

3,84

2

                 7,68

2

                 7,68

SUBTOTAL 2 

473

1.155,45

465

          1.113,90

FCPE 101.6

3,76

1

                 3,76

2

                 7,52

FCPE 101.5

3,03

8

               24,24

15

               45,45

FCPE 101.4

2,30

92

             211,60

93

             213,90

FCPE 101.3

1,26

110

             138,60

109

             137,34

FCPE 101.2

0,76

255

             193,80

250

             190,00

FCPE 101.1

0,60

382

             229,20

373

             223,80

 

 

 -

                     -  

 -

                     -  

FCPE 102.4

2,30

4

                 9,20

4

                 9,20

FCPE 102.2

0,76

10

                 7,60

10

                 7,60

FCPE 102.1

0,60

12

                 7,20

12

                 7,20

 

 

 -

                     -  

 -

                     -  

SUBTOTAL 3 

874

             825,20

868

             842,01

FG-1

0,20

139

               27,80

197

               39,40

FG-2

0,15

623

               93,45

556

               83,40

FG-3

0,12

1.333

             159,96

1.388

             166,56

SUBTOTAL 4 

2.095

             281,21

2.141

             289,36

TOTAL 

3.443

2.268,27

3.475

2.251,68

     ” (NR)

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 15/07/2021