Art. 52 do Decreto nº 10.463/2020: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.463, de 14.8.2020 - Decreto nº 10.463, de 14.8.2020

Artigo 52

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Art. 52. Os dirigentes das unidades de pesquisa serão indicados pelo Ministro de Estado, a partir de listas tríplices apresentadas por comissões específicas de alto nível, compostas por pesquisadores científicos e tecnológicos, e nomeados na forma da legislação vigente.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG

	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	5	Assessor	DAS 102.4

	70		FG-1
	37		FG-2
	9		FG-3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

Cerimonial	1	Chefe da Assessoria	DAS 101.4
	3	Assistente	DAS 102.2

Assessoria de Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Assessoria de Conselhos e Comissões	1	Chefe da Assessoria	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCPE 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Ouvidoria	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Bens Sensíveis	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	4	Assistente	FCPE 102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Assessoria de Gerenciamento de Recursos	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Avaliação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Indicadores	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Governança de Fundos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	3	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	9	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias	1	Coordenado-Geral	FCPE 101.4
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Sistemas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCPE 101.5
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Atos Correlatos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência Tecnologia e Inovações	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais e Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Articulação em Ciência Tecnologia e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Comunicação em Ciência Tecnologia e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Promoção do Ensino de Ciências	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE ESTRUTURAS FINANCEIRAS E DE PROJETOS	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS DE PROJETOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5


Coordenação-Geral de Modelagem de Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1


Coordenação-Geral de Análise e Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS PARA VIABILIZAÇÃO FINANCEIRA DE PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Estruturação Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Modelagem de Instrumentos Financeiros	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Atração de Investimentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Ciência para Oceano, Antártica e Geociências	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Ciência para Biodiversidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Ciência para Bioeconomia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Formação em Pesquisa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DIGITAL	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Inovação Digital	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologias Digitais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Transformação Digital	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS APLICADAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologias Habilitadoras	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO INOVADOR	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Startups	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	8	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

	9		FG-1
	10		FG-2
	12		FG-3

Coordenação-Geral de Competências Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	8	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Projetos e Serviços	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL	1	Diretor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	8	Chefe	FCPE 101.1

Seção	1	Chefe	FG-1

CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE	1	Diretor	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Operações e Modelagens	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2

Seção	3	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

Seção	1	Chefe	FG-1

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA	1	Diretor	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA	1	Diretor	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

	3		FG-2

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	16	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	11	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

Seção	4	Chefe	FG-1
Setor	2	Chefe	FG-2
Núcleo	6	Chefe	FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão Organizacional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	7	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	7	Chefe	FCPE 101.1

Setor	1	Chefe	FG-2

	6		FG-1
	2		FG-2
	7		FG-3

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	8	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1

Setor	3	Chefe	FG-2

Coordenação-Geral de Ciências da Terra	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência Espaciais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	7	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA	1	Diretor	DAS 101.5

	4		FG-1
	2		FG-2
	4		FG-3

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	6	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	18	Chefe	FCPE 101.2

INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA	1	Diretor	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	5	Chefe	FCPE 101.1

Seção	1	Chefe	FG-1
Setor	1	Chefe	FG-2

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS	1	Diretor	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	8	Chefe	FCPE 101.1

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI	1	Diretor	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	8	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	11	Chefe	FCPE 101.1

OBSERVATÓRIO NACIONAL	1	Diretor	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	7	Chefe	FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41

SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41

DAS 101.6	6,27	7	43,89	5	31,35
DAS 101.5	5,04	38	191,52	24	120,96
DAS 101.4	3,84	66	253,44	50	192,00
DAS 101.3	2,10	16	33,60	20	42,00
DAS 101.2	1,27	13	16,51	7	8,89
DAS 101.1	1,00	33	33,00	7	7,00

DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	7	26,88	9	34,56
DAS 102.3	2,10	33	69,30	21	44,10
DAS 102.2	1,27	31	39,37	30	38,10
DAS 102.1	1,00	15	15,00	36	36,00

SUBTOTAL 2		263	742,67	213	575,12
FCPE 101.5	3,03	0	0,00	2	6,06
FCPE 101.4	2,30	31	71,30	27	62,10
FCPE 101.3	1,26	155	195,30	145	182,70
FCPE 101.2	0,76	122	92,72	117	88,92
FCPE 101.1	0,60	106	63,60	93	55,80

FCPE 102.4	2,30	4	9,20	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	11	13,86	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	42	31,92	29	22,04
FCPE 102.1	0,60	34	20,40	31	18,60

SUBTOTAL 3		505	498,30	452	448,38
FG-1	0,20	121	24,20	99	19,80
FG-2	0,15	81	12,15	61	9,15
FG-3	0,12	73	8,76	38	4,56
SUBTOTAL 4		275	45,11	198	33,51
TOTAL		1044	1.292,49	864	1.063,42

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a) DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MCTI PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	2	12,54
DAS 101.5	5,04	14	70,56
DAS 101.4	3,84	16	61,44
DAS 101.2	1,27	6	7,62
DAS 101.1	1,00	26	26,00

DAS 102.3	2,10	12	25,20
DAS 102.2	1,27	1	1,27
SUBTOTAL 1		77	204,63
FCPE 101.4	2,30	4	9,20
FCPE 101.3	1,26	10	12,60
FCPE 101.2	0,76	5	3,80
FCPE 101.1	0,60	13	7,80

FCPE 102.4	2,30	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	5	6,30
FCPE 102.2	0,76	13	9,88
FCPE 102.1	0,60	3	1,80

SUBTOTAL 2		55	55,98
FG-1	0,20	22	4,40
FG-2	0,15	20	3,00
FG-3	0,12	35	4,20
SUBTOTAL 3		77	11,60
TOTAL		209	272,21

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MCTI
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	4	8,40

DAS 102.4	3,84	2	7,68
DAS 102.1	1,00	21	21,00
SUBTOTAL 1		27	37,08
FCPE 101.5	3,03	2	6,06
SUBTOTAL 2		2	6,06
TOTAL		29	43,14

~~ANEXO IV~~

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 5	3,03		-	2	6,06	2	6,06
FCPE 3	1,26	3	3,78		-	-3	-3,78
FCPE 1	0,60	4	2,40		-	-4	-2,40
TOTAL		7	6,18	2	6,06	-5	-0,12

Conteudo atualizado em 13/05/2023