Art. 34 do Decreto nº 10.462/2020: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.462, de 14.8.2020 - Decreto nº 10.462, de 14.8.2020

Artigo 34

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Art. 34. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer, em suas áreas de competência, outras atribuições que lhes forem cometidas.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FCPE/FG

	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4

	22		FG-1
	20		FG-2
	35		FG-3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Cerimonial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Ouvidoria	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	2	Coordenador de Projeto	DAS 103.3

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	7	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	DAS 101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCPE 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Comunicação Social	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Radiodifusão e Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Outorgas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3

Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	5	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Pós-Outorgas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	5	Chefe	DAS 101.1

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Fiscalização e Monitoramento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	5	Chefe	DAS 101.1


Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	6	Chefe	DAS 101.1

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	Secretário	DAS 101.6

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA TELECOMUNICAÇÕES E ACOMPANHAMENTO REGULATÓRIO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E BANDA LARGA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Projetos de Infraestruturas para Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

Coordenação-Geral de Projetos para a Promoção do Acesso à Banda Larga	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

DEPARTAMENTO DE APRIMORAMENTO DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS EM TELECOMUNICAÇÕES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO	1	Secretário	DAS 101.6

DEPARTAMENTO DE PESQUISA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Chefe de Projeto II	FCPE 103.2

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Conteúdo Publicitário	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor	FCPE 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PROMOÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Mídia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

	3	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Eventos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Patrocínios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	DAS 101.6

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Articulação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Estratégia de Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE CONTEÚDO E GESTÃO DE CANAIS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Gerente de Projeto	DAS 103.4

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E NORMAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Administração de Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Referências de Preços e Cadastro de Veículos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Conformidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 103.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Atendimento e Estratégia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
		Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Relacionamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Suporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
DAS-6	6,27	5	31,35
DAS-5	5,04	25	126,00
DAS-4	3,84	70	268,80
DAS-3	2,10	80	168,00
DAS-2	1,27	51	64,77
DAS-1	1,00	43	43,00
SUBTOTAL 2		274	701,92
FCPE-5	3,03	1	3,03
FCPE-4	2,30	7	16,10
FCPE-3	1,26	23	28,98
FCPE-2	0,76	21	15,96
FCPE-1	0,60	7	4,20
SUBTOTAL 3		59	68,27
FG-1	0,20	22	4,40
FG-2	0,15	20	3,00
FG-3	0,12	35	4,20
SUBTOTAL 4		77	11,60
TOTAL		411	788,20

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
- FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MCOM
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	5	31,35
DAS 101.5	5,04	21	105,84
DAS 101.4	3,84	40	153,60
DAS 101.3	2,10	37	77,70
DAS 101.2	1,27	25	31,75
DAS 101.1	1,00	35	35,00

DAS 102.5	5,04	3	15,12
DAS 102.4	3,84	21	80,64
DAS 102.3	2,10	41	86,10
DAS 102.2	1,27	26	33,02
DAS 102.1	1,00	8	8,00

DAS 103.5	5,04	1	5,04
DAS 103.4	3,84	9	34,56
DAS 103.3	2,10	2	4,20
SUBTOTAL 1		274	701,92
FCPE 101.5	3,03	1	3,03
FCPE 101.4	2,30	6	13,80
FCPE 101.3	1,26	17	21,42
FCPE 101.2	0,76	6	4,56
FCPE 101.1	0,60	3	1,80

FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	14	10,64
FCPE 102.1	0,60	4	2,40

FCPE 103.2	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 2		59	68,27
FG-1	0,20	22	4,40
FG-2	0,15	20	3,00
FG-3	0,12	35	4,20
SUBTOTAL 3		77	11,60
TOTAL		410	781,79

~~ANEXO IV~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO
- FCPE - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-6	6,27	2	12,54		-	-2	- 12,54
DAS-5	5,04	1	5,04		-	-1	- 5,04
DAS-4	3,84	1	3,84		-	-1	- 3,84
DAS-3	2,10	-	-	5	10,50	5	10,50
DAS-2	1,27	-	-	3	3,81	3	3,81
DAS-1	1,00	-	-	7	7,00	7	7,00
TOTAL		4	21,42	15	21,31	11	- 0,11

b) FCPE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE-5	3,03	-	-	1	3,03	1	3,03
FCPE-3	1,26	-	-	4	5,04	4	5,04
FCPE-2	0,76	1	0,76		-	- 1	- 0,76
FCPE-1	0,60	13	7,80		-	- 13	- 7,80
TOTAL		14	8,56	5	8,07	- 9	- 0,49

Conteudo atualizado em 27/08/2021