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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 08/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Ficam demonstrados, na forma do Anexo III, os cargos em comissão extintos nos termos do inciso III do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020.
