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Art. 39 do Decreto nº 10.455/2020



Decretos - Decreto nº 10.455, de 11.8.2020 - Decreto nº 10.455, de 11.8.2020




Artigo 39



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Art. 39.  Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, ao Ouvidor, ao Chefe de Assessoria Especial, ao Subsecretário, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades das unidades sob sua responsabilidade, além de orientar a sua execução, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG

 

8

Assessor Especial

DAS 102.5

 

3

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

      

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

      

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

 

      

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

DAS 101.4

 

      

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

 

3

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

      

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

 

2

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

 

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

 

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

 

      

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

 

      

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

 

1

Diretor de Programa

DAS 103.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

      

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

      

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

      

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

      

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

      

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

      

Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

      

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

      

 

4

  

FG-1

 

4

  

FG-2

 

      

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

2

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

 

      

DEPARTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS

1

Diretor

DAS 101.5

 

3

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

DEPARTAMENTO DE FUNDOS DE MEIO AMBIENTE

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

 

      

DEPARTAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

 

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Ambiental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

      

DEPARTAMENTO DE ESPÉCIES

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

      

Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

      

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA AMBIENTAL

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

      

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO

1

Diretor

DAS 101.5

 

3

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

6

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

      

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS E QUALIDADE DO SOLO

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

      

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE QUALIDADE DO AR E DAS ÁGUAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

      

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

      

SECRETARIA DE CLIMA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

      

DEPARTAMENTO DE CLIMA

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

SECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

 

      

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

DEPARTAMENTO DE CONCESSÕES

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

SECRETARIA DA AMAZÔNIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

1

Secretário

DAS 101.6

 

      

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

      

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS AMBIENTAIS

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

 

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

 

      

DEPARTAMENTO DE ECOSSISTEMAS

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

5

31,35

6

37,62

DAS 101.5

5,04

24

120,96

24

120,96

DAS 101.4

3,84

36

138,24

11

42,24

DAS 101.3

2,10

19

39,90

6

12,60

DAS 101.2

1,27

6

7,62

1

1,27

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.5

5,04

6

30,24

8

40,32

DAS 102.4

3,84

6

23,04

6

23,04

DAS 102.3

2,10

4

8,40

1

2,10

DAS 102.2

1,27

9

11,43

6

7,62

DAS 102.1

1,00

4

4,00

3

3,00

DAS 103.5

5,04

-

-

1

5,04

DAS 103.4

3,84

-

-

20

76,80

DAS 103.3

2,10

-

-

18

37,80

DAS 103.2

1,27

-

-

3

3,81

DAS 103.1

1,00

-

-

2

2,00

SUBTOTAL 1

121

422,59

117

422,63

FCPE 101.4

2,30

13

29,90

8

18,40

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

6

7,56

FCPE 101.2

0,76

17

12,92

12

9,12

FCPE 101.1

0,60

4

2,40

1

0,60

FCPE 102.3

1,26

3

3,78

1

1,26

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

1

0,76

FCPE 102.1

0,60

4

2,40

-

-

FCPE 103.4

2,30

-

-

7

16,10

FCPE 103.3

1,26

-

-

8

10,08

FCPE 103.2

0,76

-

-

2

1,52

FCPE 103.1

0,60

-

-

3

1,80

SUBTOTAL 2

55

67,54

49

67,20

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

FG-2

0,15

4

0,60

4

0,60

SUBTOTAL 3

8

1,40

8

1,40

TOTAL

184

491,53

174

491,23

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE 

a) DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MMA PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

25

96,00

DAS 101.3

2,10

13

27,30

DAS 101.2

1,27

5

6,35

DAS 101.1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

DAS 102.3

2,10

3

6,30

DAS 102.2

1,27

3

3,81

DAS 102.1

1,00

1

1,00

SUBTOTAL 1

51

141,76

FCPE 101.4

2,30

5

11,50

FCPE 101.3

1,26

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

5

3,80

FCPE 101.1

0,60

3

1,80

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

FCPE 102.1

0,60

4

2,40

SUBTOTAL 2

26

29,84

TOTAL

77

171,60

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MMA

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 102.5

5,04

2

10,08

DAS 103.5

5,04

1

5,04

DAS 103.4

3,84

20

76,80

DAS 103.3

2,10

18

37,80

DAS 103.2

1,27

3

3,81

DAS 103.1

1,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

47

141,80

FCPE 103.4

2,30

7

16,10

FCPE 103.3

1,26

8

10,08

FCPE 103.2

0,76

2

1,52

FCPE 103.1

0,60

3

1,80

SUBTOTAL 2

20

29,50

TOTAL

67

171,30

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 

a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS:

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA(b)

DIFERENÇA

(c=b-a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

-

-

4

20,16

4

20,16

DAS-4

3,84

5

19,20

-

-

-5

-19,20

DAS-3

2,10

-

-

2

4,20

2

4,20

DAS-2

1,27

5

6,35

-

-

-5

-6,35

DAS-1

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

TOTAL

10

25,55

7

25,36

-3

-0,19

b) FCPE:

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA

(b)

DIFERENÇA

(c=b-a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-4

2,30

-

-

2

4,60

2

4,60

FCPE-3

1,26

-

-

1

1,26

1

1,26

FCPE-2

0,76

5

3,80

-

-

-5

-3,80

FCPE-1

0,60

4

2,40

-

-

-4

-2,40

TOTAL

9

6,20

3

5,86

-6

-0,34

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 21/05/2023