Art. 1º do Decreto nº 10.450/2020

“Art. 4º  .......................................................................................................................

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II - ................................................................................................................................

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i) da Ciência, Tecnologia e Inovações;

j) das Comunicações;

k) do Meio Ambiente;

l) do Desenvolvimento Regional;

m) Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

n) Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e

o) Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

…………………………………………...........…………………………………………..………………..” (NR)

“Art. 7º  ....................................................................................................................

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III - Comissão de Proteção da Amazônia Legal;

IV - Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; e

V- Comissão Nacional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

…………………………………………………………........…………………………..………………..” (NR)