Decreto nº 6.463/2008

Decretos - 6.463, de 21.5.2008 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.463, DE 21 DE MAIO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Ficam remanejadas treze Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2008

ANEXO

NÍVEL	QUANTIDADE	POSTO DE TRABALHO	UNIDADE
FCT-6	01	Analista em Tecnologia da Informação	Departamento de Comunicações e Documentação
FCT-7	12	Técnico em arquivo e Documentação	Departamento de Comunicações e Documentação
TOTAL	13

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NÍVEL

QUANTIDADE

POSTO DE TRABALHO