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| | Presidência da República |
DECRETO Nº 10.441, DE 27 DE JULHO DE 2020
| Revogado pelo Decreto nº 10.704, de 2021 Texto para impressão | Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020. |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2020, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.923, de 19 de julho de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2020.
| QUADROS | POSTOS | ||||
| CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | PRIMEIRO-TENENTE | |
| Quadro de Oficiais Aviadores | 39 | 24 | 23 | - | - |
| Quadro de Oficiais Engenheiros | 6 | 4 | 5 | - | - |
| Quadro de Oficiais Intendentes | 16 | 12 | 7 | - | - |
| Quadro de Oficiais Médicos | 14 | 12 | 12 | - | - |
| Quadro de Oficiais Dentistas | 4 | 5 | 5 | - | - |
| Quadro de Oficiais Farmacêuticos | 3 | 3 | 3 | - | - |
| Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica | 5 | 5 | 4 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões | 1 | 2 | 3 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações | 1 | 2 | 4 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento | 0 | 1 | 1 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia | 0 | 1 | 2 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia | 1 | 2 | 2 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo | 0 | 1 | 2 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico | 0 | 1 | 3 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica | - | - | - | 37 | 28 |
| Quadro de Oficiais Capelães | 0 | 0 | 1 | - | - |
*
Conteudo atualizado em 25/05/2022