Art. 6º do Decreto nº 10.428/2020: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.428, de 17.7.2020 - Decreto nº 10.428, de 17.7.2020

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 22 de julho de 2020.

Brasília, 17 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Walter Souza Braga Netto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2020.~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A CC-PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	1	5,04
DAS 101.4	3,84	3	11,52
DAS 103.3	2,10	1	2,10
SUBTOTAL 1		5	18,66
FCPE 101.3	1,26	1	1,26
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		2	3,56
TOTAL		7	22,22

b) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A CC-PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 103.4	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		1	3,84
FCPE 102.3	1,26	1	1,26
FCPE 103.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		2	3,56
TOTAL		3	7,40

~~ANEXO II~~

~~(Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019)~~

~~“a) ......................................................................................................................~~

..........................................................................................
SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO	1	Secretário-Executivo	DAS 101.6
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Coordenador de Projeto	DAS 103.3

Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Recursos e Parcerias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

~~b) ...........................................................................................................................~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	5	32,05	5	32,05
SUBTOTAL 1		5	32,05	5	32,05
DAS 101.6	6,27	9	56,43	9	56,43
DAS 101.5	5,04	14	70,56	15	75,60
DAS 101.4	3,84	10	38,40	13	49,92
DAS 101.3	2,10	3	6,30	3	6,30
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27
DAS 102.6	6,27	6	37,62	6	37,62
DAS 102.5	5,04	22	110,88	22	110,88
DAS 102.4	3,84	25	96,00	25	96,00
DAS 102.3	2,10	46	96,60	46	96,60
DAS 102.2	1,27	20	25,40	20	25,40
DAS 102.1	1,00	17	17,00	17	17,00
DAS 103.4	3,84	5	19,20	4	15,36
DAS 103.3	2,10	-	-	1	2,10
SUBTOTAL 2		178	575,66	182	590,48
FCPE 101.4	2,30	2	4,60	2	4,60
FCPE 101.3	1,26	1	1,26	2	2,52
FCPE 102.4	2,30	-	-	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	7	8,82	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	2	1,52	2	1,52
FCPE 102.1	0,60	1	0,60	1	0,60
FCPE 103.4	2,30	10	23,00	9	20,70
SUBTOTAL 3		23	39,80	23	39,80
TOTAL		206	647,51	210	662,33

” (NR)

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