Art. 2º do Decreto nº 6.460/2008: texto atualizado

Decretos - 6.460, de 19.5.2008 - Acresce parágrafos ao art. 6o do Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008 e republicado no DOU de 23.5.2008

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