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Art. 5º do Decreto nº 10.400/2020



Decretos - Decreto nº 10.400, de 16.6.2020 - Decreto nº 10.400, de 16.6.2020




Artigo 5



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Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  16 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Walter Souza Braga Netto 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2020. 

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020)

“..................................................................................................................................

b) ...............................................................................................................................

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CC-PR PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

1

3,84

DAS 102.6

6,27

1

6,27

DAS 102.5

5,04

2

10,08

DAS 103.5

5,04

1

5,04

TOTAL

5

25,23

c) .......................................................................................................

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A CC-PR

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

3

15,12

DAS 102.4

3,84

2

7,68

SUBTOTAL 1

6

29,07

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

FCPE 103.4

2,30

1

2,30

SUBTOTAL 2

3

4,82

TOTAL

9

33,89

”(NR)

 ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020) 

“.......................................................................................................................................................

a) .....................................................................................................................................................

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE

 .................................................................................………………………………................………………..

SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO

1

Secretário-Executivo

DAS 101.6

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

b) ........................................................................................................................................

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

6

38,46

5

32,05

SUBTOTAL 1

6

38,46

5

32,05

DAS 101.6

6,27

14

87,78

9

56,43

DAS 101.5

5,04

12

60,48

14

70,56

DAS 101.4

3,84

11

42,24

10

38,40

DAS 101.3

2,10

3

6,30

3

6,30

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27
 

 

        

DAS 102.6

6,27

7

43,89

6

37,62

DAS 102.5

5,04

27

136,08

22

110,88

DAS 102.4

3,84

30

115,20

25

96,00

DAS 102.3

2,10

64

134,40

46

96,60

DAS 102.2

1,27

21

26,67

20

25,40

DAS 102.1

1,00

18

18,00

17

17,00
 

 

    

 

 

DAS 103.5

5,04

10

50,40

-

-

DAS 103.4

3,84

5

19,20

5

19,20

SUBTOTAL 2

223

741,91

178

575,66

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

1

1,26
 

 

    

 

 

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

7

8,82

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

2

1,52

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

1

0,60
 

 

    

 

 

FCPE 103.4

2,30

10

23,00

10

23,00

SUBTOTAL 3

22

38,54

23

39,80

TOTAL

251

818,91

206

647,51

                                                                                                                                        ” (NR)

*

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 25/01/2022