Art. 1º do Decreto nº 6.458/2008: texto atualizado

Decretos - 6.458, de 14.5.2008 - Altera o art. 4o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 4^o do Decreto n^o 5.297, de 6 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4^o ...............................................................................

.....................................................................................................

III - um, para o biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões norte, nordeste e no semi-árido, adquiridas de agricultor familiar enquadrado no PRONAF.

§ 1^o ......................................................................................

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III - R$ 0,00 (zero), por metro cúbico de biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões norte, nordeste e semi-árido, adquiridas de agricultor familiar enquadrado no PRONAF.

...............................................................................................” (NR)

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