Art. 20 do Decreto nº 10.374/2020

I - planejar e formular políticas e estratégias nacionais de longo prazo;

II - subsidiar a formulação do planejamento nacional estratégico e das ações estratégicas de Estado;

III - propor estratégias para a formulação de políticas, principalmente nas áreas de:

a) segurança;

b) defesa nacional;

c) política externa;

d) inteligência;

e) indústria, comércio e desenvolvimento; e

f) ciência e tecnologia;

IV - propor mecanismos para a sistematização e a uniformização do planejamento estratégico nacional do Governo federal;

V - coordenar e supervisionar projetos e programas necessários à preparação das ações estratégicas de Estado;

VI - acompanhar a execução dos projetos estratégicos de longo prazo do País e produzir subsídios sobre seu andamento; e

VII - promover o debate e o intercâmbio de ideias com os entes federativos e a sociedade sobre o planejamento nacional de longo prazo.

Conteudo atualizado em 15/05/2021