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Art. 23 do Decreto nº 10.369/2020



Decretos - Decreto nº 10.369, de 22.5.2020 - Decreto nº 10.369, de 22.5.2020




Artigo 23



×Conteúdo atualizado em 20/11/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 23.  Na hipótese de extinção da Enap, os bens e os direitos de que trata o art. 21 serão transferidos à União, após cumprimento das obrigações com terceiros.  

ANEXO II 

(Vide Decreto nº 11.094, de 2022)     Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP: 

UNIDADE

CARGO/ 

FUNÇÃO/Nº 

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO 

DAS/FCPE/FG 

 

1 

Presidente 

DAS 101.6 

 

 

 

 

 

1 

Assessor 

DAS 102.4 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

13 

 

FG-1 

 

8 

 

FG-2 

 

10 

 

FG-3 

 

 

 

 

GABINETE 

1 

Chefe de Gabinete 

DAS 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 

1 

Chefe de Assessoria 

DAS 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

DAS 102.3 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 

1 

Chefe de Assessoria 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

ASSESSORIA DE EVENTOS 

1 

Chefe de Assessoria 

DAS 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

DAS 102.3 

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA 

1 

Diretor 

DAS 101.5 

 

2 

Assessor 

DAS 102.4 

 

1 

Assessor 

FCPE 102.4 

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL 

1 

Procurador-Chefe 

FCPE 101.4 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA 

1 

Auditor-Chefe 

FCPE 101.4 

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 

1 

Diretor 

DAS 101.5 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

Divisão 

1 

Chefe 

FCPE 101.2 

 

 

 

 

Coordenação 

1 

Coordenador 

FCPE 101.3 

Divisão  

1 

Chefe 

FCPE 101.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação 

2 

Coordenador 

FCPE 101.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

Divisão 

1 

Chefe 

DAS 101.2 

 

 

 

 

Coordenação 

2 

Coordenador 

FCPE 101.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística e Contratos 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

Divisão 

1 

Chefe 

FCPE 101.2 

Divisão 

1 

Chefe 

DAS 101.2 

 

 

 

 

Coordenação 

1 

Coordenador 

FCPE 101.3 

Divisão 

1 

Chefe 

FCPE 101.2 

 

 

 

 

Coordenação 

1 

Coordenador 

FCPE 101.3 

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 

1 

Diretor 

DAS 101.5 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produção de Web 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

2 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos Sob Medida 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

DAS 102.3 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução de Cursos  

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

2 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Cursos  

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

2 

Assistente Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA  

1 

Diretor 

DAS 101.5 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico  

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

1 

Assistente 

FCPE 102.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Especialização e MBA  

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

Coordenação 

1 

Coordenador 

FCPE 101.3 

 

1 

Assistente  

FCPE 102.2 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS 

1 

Diretor 

DAS 101.5 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ciência de Dados 

1 

Coordenador-Geral 

DAS 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO 

1 

Diretor 

DAS 101.5 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inovação 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

Divisão 

1 

Chefe 

FCPE 101.2 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental 

1 

Coordenador-Geral 

FCPE 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências 

1 

Coordenador-Geral 

DAS 101.4 

 

1 

Assessor Técnico 

FCPE 102.3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP: 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

6

30,24

DAS 101.4

3,84

3

11,52

5

19,20

DAS 101.3

2,10

2

4,20

 -

 -

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,84

3

11,52

3

11,52

DAS 102.3

2,10

1

2,10

3

6,30

SUBTOTAL 1

 

18

68,39

20

76,07

FCPE 101.4

2,30

21

48,30

19

43,70

FCPE 101.3

1,26

22

27,72

8

10,08

FCPE 101.2

0,76

11

8,36

5

3,80

 

 

 -

 

 -

 

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

18

22,68

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

12

9,12

SUBTOTAL 2

 

66

96,04

63

91,68

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

8

1,20

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 3

 

33

5,30

31

5,00

TOTAL

 

117

169,73

114

172,75

 

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022)     Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Presidente

CCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

 

 

 

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

 

 

 

ASSESSORIA DE EVENTOS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

 

3

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.11

 

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.11

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.08

Serviço

3

Chefe

FCE 1.06

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

13

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assistente

FCE 2.09

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

 

 

 

DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

8

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.11

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.09

 

1

Assistente

FCE 2.08

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA  ENAP:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.5

5,04

6

30,24

-

-

DAS 101.4

3,84

5

19,20

-

-

DAS 101.2

1,27

2

2,54

-

-

DAS 102.4

3,84

3

11,52

-

-

DAS 102.3

2,10

3

6,30

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.15

5,04

-

-

6

30,24

CCE 1.13

3,84

-

-

4

15,36

CCE 1.11

2,47

-

-

1

2,47

CCE 2.13

3,84

-

-

2

7,68

CCE 2.11

2,47

-

-

3

7,41

CCE 2.10

2,12

-

-

3

6,36

SUBTOTAL 1

20

76,07

20

75,79

FCPE 101.4

2,30

19

43,70

-

-

FCPE 101.3

1,26

8

10,08

-

-

FCPE 101.2

0,76

5

3,80

-

-

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

-

-

FCPE 102.3

1,26

18

22,68

-

-

FCPE 102.2

0,76

12

9,12

-

-

FCE 1.13

2,30

-

-

21

48,30

FCE 1.10

1,27

-

-

13

16,51

FCE 1.07

0,83

-

-

1

0,83

FCE 1.06

0,70

-

-

4

2,80

FCE 2.13

2,30

-

-

3

6,90

FCE 2.12

1,86

-

-

2

3,72

FCE 2.11

1,48

-

-

4

5,92

FCE 2.10

1,27

-

-

21

26,67

FCE 2.09

1,00

-

-

3

3,00

FCE 2.08

0,96

-

-

2

1,92

FCE 2.07

0,83

-

-

21

17,43

FCE 2.06

0,70

-

-

8

5,60

FCE 2.05

0,60

-

-

3

1,80

FCE 2.04

0,44

-

-

3

1,32

FCE 3.06

0,70

-

-

1

0,70

FCE 4.03

0,37

-

-

14

5,18

FCE 4.02

0,21

-

-

1

0,21

FCE 4.01

0,12

-

-

14

1,68

SUBTOTAL 2

  

63

91,68

139

150,49

FG-1

0,20

13

2,60

-

-

FG-2

0,15

8

1,20

-

-

FG-3

0,12

10

1,20

-

-

SUBTOTAL 3

  

31

5,00

-

-

TOTAL

114

172,75

159

226,28

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE 

a) DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: 

CÓDIGO 

DAS-UNITÁRIO 

DA ENAP PARA A SEGES/ME 

QTD. 

VALOR TOTAL 

DAS 101.3 

2,10 

2 

4,20 

SUBTOTAL 1 

2 

4,20 

FCPE 101.4 

2,30 

2 

4,60 

FCPE 101.3 

1,26 

14 

17,64 

FCPE 101.2 

0,76 

6 

4,56 

SUBTOTAL 2 

22 

26,80 

FG-2 

0,15 

2  

0,30 

SUBTOTAL 3 

2 

0,30 

TOTAL 

26 

31,30 

 

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP: 

 

CÓDIGO 

DAS-UNITÁRIO 

DA SEGES/ME PARA A ENAP 

QTD. 

VALOR TOTAL 

DAS 101.4 

3,84 

2 

7,68 

DAS 102.3 

2,10 

2  

4,20 

SUBTOTAL 1 

4 

11,88 

FCPE 102.3 

1,26 

16 

20,16 

FCPE 102.2 

0,76 

3 

2,28 

SUBTOTAL 2 

19 

22,44 

TOTAL 

23 

34,32 

ANEXO IV 

(Revogado pelo Decreto nº 11.094, de 2022)     Vigência

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

 

NÍVEL

QTD. 

POSTO DE TRABALHO 

UNIDADE

FCT-11 

1 

Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EaD 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna 

2 

Técnico em Gestão de Contratos 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna 

FCT-7 

1 

Técnico em Licitações e Contratos II 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna 

FCT-6 

2 

Técnico em Licitação e Contratos I 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna 

1 

Técnico em Gestão de Pessoas 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna 

1 

Técnico em Gestão de Acervo Instrucional 

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento 

1 

Técnico em Desenvolvimento Instrucional 

Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada 

1 

Técnico em Gestão de Fluxo Processual 

Gabinete do Presidente da Enap 

FCT-4 

1 

Analista em Capacitação 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna 

1 

Analista em Capacitação 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna 

2 

Analista em Capacitação 

Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada 

TOTAL

14 

 

 

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 20/11/2023